Fachin remeteu à Justiça Federal petição que cobra investigação sobre obras do estádio Castelão
Destino de investimentos bilionários, a construção e a reforma das arenas para a Copa do Mundo de 2014 tiveram irregularidades em pelo menos 6 dos 12 estádios que receberam o Mundial, de acordo com delatores da Odebrecht. A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que sejam encaminhados para outras instâncias relatos que envolvem o Maracanã, o Mané Garrincha, a Arena Castelão, a Arena da Amazônia e a Arena Pernambuco. Os conteúdos que apontam “possível prática criminosa associada à construção da Arena Corinthians” serão investigados no próprio STF, onde já tramita um inquérito sobre o assunto, em segredo de justiça.
No mais caro dos estádios, o Mané Garrincha, que custou R$ 1,4 bilhão, de acordo com dados oficiais, os delatores João Antônio Pacífico Ferreira e Ricardo Roth Ferraz de Oliveira relataram “ocorrência de acordo de mercado”. Os crimes específicos que poderão ser investigados não foram divulgados no despacho do ministro a que o Estado teve acesso. Em tese, um acordo de mercado é uma prática em que os concorrentes combinam, previamente, preços ou os vencedores de uma licitação. Fachin determinou que conteúdos sejam encaminhados à Seção Judiciária do Distrito Federal e autorizou que a PGR os encaminhe à Procuradoria da República no Distrito Federal.
Nas obras do Maracanã – reconstruído ao custo de R$ 1,05 bilhão, 75% a mais que os R$ 600 milhões que se calculou gastar num primeiro momento – houve pagamento de vantagem indevida, segundo cinco delatores. “Além do repasse de valores ao então Governador Sérgio Cabral, noticia-se a ocorrência de pagamentos em favor de agentes ligados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)”, destaca o ministro Edson Fachin nos despachos em que autoriza a remessa dos termos de depoimentos ao Superior Tribunal de Justiça, que é a instância onde devem ser processados penalmente conselheiros de tribunais de conta estaduais. Entre eles está Jonas Lopes de Carvalho, suposto beneficiário dos pagamentos.
Na Arena Castelão, o delator Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como BJ, narrou a “ocorrência de acordo entre as empresas do Grupo Odebrecht e Carioca Engenharia a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Castelão”, segundo o despacho do ministro Fachin. Os fatos foram encaminhados à Seção Judiciária do Ceará. O ministro também autorizou que a PGR envie cópia para a análise da Procuradoria da República no Ceará.
Benedicto Júnior também contou que houve um acordo entre as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez para frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Amazônia, de acordo com o despacho do ministro Fachin, que remeteu essas informações à Seção Juduciária do Amazonas e autorizou remessa de cópia pela PGR à Procuradoria da República no Amazonas.
O delator João Antônio Pacífico Ferreira narrou a ocorrência de acordo entre as empresas Odebrecht e Andrade Gutierrez “a fim de frustrar o caráter competitivo de processo licitatório associado à construção da Arena Pernambuco”. Fachin autorizou o encaminhamento de cópia destas declarações para a Seção Judiciária de Pernambuco e permitiu à PGR que as encaminhe à Procuradoria da República em Pernambuco.
Supremo
Os fatos ligados à Arena Corinthians ficarão no STF. Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, dono e herdeiro do Grupo Odebrecht, se somaram a mais três delatores para descrever irregularidades na Arena Corinthians – estádio que inicialmente estava previso para custar R$ 820 milhões, mas terminou em R$ 1,08 bilhão, tendo incentivo de R$ 400 milhões da Prefeitura de São Paulo. Os relatos de “possível prática criminosa associada à construção da “Arena Corinthians” serão apurados no inquérito 4341 que já tramita no Supremo em segredo de justiça e tem como alvo único atualmente o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians.
Há também uma outra apuração que será feita na Corte em relação à Arena Corinthians. Trata-se de um inquérito – já autorizado pelo ministro Fachin – contra o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), que teria solicitado e recebido vantagem indevida no valor de R$ 50 mil, que teriam sido repassados pelo grupo Odebrecht devido ao interesse que teria no apoio ao parlamentar. As informações são extraídas dos depoimentos de três delatores.
“Consoante relato do Ministério Público, narra um dos colaboradores que, no ano de 2010, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral para o cargo de deputado federal, Vicente Cândido da Silva solicitou e recebeu vantagem indevida, consistente em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor repassado pelo grupo Odebrecht que teria interesse no apoio do parlamentar na busca de solução para o financiamento do Estádio do Corinthians. Afirmou-se, ainda, que o beneficiário fora identificado no sistema ‘Drousys’ com o apelido de ‘Palmas’, sendo os fatos corroborados pelos demais colaboradores”, diz o ministro Fachin em despacho no inquérito 4448.
Relator da Comissão da Reforma Política na Câmara, Vicente Cândido responderá agora no Supremo pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Estado não consegui contato com a defesa dos deputados Vicente Cândido e Andres Sanchez na noite desta terça-feira, 11.
