Procuradoria da República decidiu instaurar procedimento e já pediu ao Incra informações sobre compra de fazenda de 469 milhões de reais
O Ministério Público Federal vai investigar a denúncia de interferência do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, na compra de uma fazenda de 469 milhões de reais em Goiás. Em sua edição de 30 de novembro, VEJA publicou reportagem sobre a compra da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra pelo Incra. O imóvel fica nos municípios de Paraúna e Rio Verde. Para fechar o negócio, o governo tentou atropelar a legislação sobre compra de terras para a reforma agrária. A determinação para que o Incra comprasse a fazenda partiu do ministro Padilha.
O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Terras Públicas e Desapropriações, o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, solicitou ao Incra a cópia de toda a documentação sobre a compra da fazenda, para instruir a investigação. Segundo o procurador, que é de Dourados (MS), será aberto procedimento no MPF assim que ele receber os documentos. O procedimento é para investigar improbidade administrativa. Nesse caso, a investigação poderá ser remetida para um dos procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal, onde ocorreram os fatos.
Após a publicação da reportagem de VEJA, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra abortou temporariamente a decisão do governo de comprar a fazenda milionária. A fazenda tem 4.900 hectares e lá foram assentadas 114 famílias em 1996. O dinheiro seria usado para pagar os antigos donos, que questionam a desapropriação na Justiça. Mas a proposta da compra da fazenda não havia passado pelo crivo da Direção de Obtenção de Terras do Incra e não havia parecer jurídico para a aquisição da propriedade, quando a proposta foi levada para o Conselho Diretor da autarquia, desrespeitando a Instrução Normativa Incra número 34, de 2009.
A interferência da Casa Civil no negócio ocorreu dia 8 de setembro, em uma reunião reservada no Palácio do Planalto, que não constou da agenda oficial da Presidência da República. Eram 15h30 e o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, recebia o advogado Djalma Rezende. O advogado foi ao ministro representando os donos da Fazenda Estreito da Ponte de Pedra. Rezende pediu a Padilha que o governo comprasse logo a fazenda, por 469 milhões de reais, preço que fica quatro vezes acima dos valores de mercado. Segundo o advogado, é a única solução para que as 114 famílias assentadas pelo Incra na fazenda não sejam expulsas da terra. “O ministro Padilha disse que ia pedir para a assessoria dele olhar isso”, disse Djalma Rezende a VEJA.
No encontro com o ministro Padilha, o advogado estava acompanhado do deputado Jovair Arantes, do PTB goiano. Na agenda de Padilha, foi registrado apenas o nome de Jovair. O deputado é tio do diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Rogério Arantes, um dos responsáveis por analisar a compra da fazenda milionária. Três semanas após o encontro no Palácio do Planalto entre Padilha e o advogado, o presidente do Incra, Leonardo Góes, chamou os diretores da autarquia e avisou que tinha recebido da Casa Civil a determinação de fechar um acordo. “Há um pedido da Casa Civil para resolver isso”, disse Leonardo Góes, segundo duas testemunhas que participaram da reunião. O presidente do Incra foi alertado pela diretoria que a autarquia não tinha dinheiro para comprar uma fazenda tão cara. “Isso a Casa Civil vai resolver”, respondeu Leonardo Góes.
O ministro Padilha negou a versão de que tenha encaminhado o assunto para sua assessoria analisar, conforme disse o advogado. “Não é verdade”, disse Padilha a VEJA. Mas o deputado Jovair Arantes confirmou a versão do advogado, de que Padilha se prontificou a encaminhar a compra da fazenda para a assessoria analisar. “Ele fez. E, de fato, é o que tem que fazer mesmo”, disse Jovair. Dois funcionários da cúpula do Incra detalharam as pressões de Padilha sobre Leonardo Góes para passar por cima da legislação e comprar logo a fazenda milionária.
Um dos diretores do Incra que se posicionaram contra a compra da fazenda foi o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho. Ele foi exonerado em novembro do cargo de diretor de Obtenção de Terras pelo ministro Padilha e pelo presidente Michel Temer. Segundo fontes da cúpula do Incra, Possas disse ao presidente da autarquia que não aceitava participar da administração pública naquelas condições, passando por cima da legislação para aprovar negócios escusos. A ata da reunião do Conselho Diretor para aprovar a compra da fazenda escondeu as pressões políticas da Casa Civil para fechar o negócio com o advogado goiano.
