Proposta segue para sanção do presidente Michel Temer
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um banco de dados que unificará a identificação de todos os brasileiros, além de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor. A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer. Caso seja sancionado, o DIN (Documento de Identificação Nacional) terá validade em todos os Estados.
O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que nele sejam mencionados — entre os principais, só a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda.
Já a base, chamada ICN (Identidade Civil Nacional), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente. Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros.
— Esse cadastro nacional vai dar mais confiabilidade aos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que o novo documento vai ajudar na desburocratização do País.
— Nós temos vários documentos de identificação e de registro civil. Certidão eleitoral, o título eleitoral, a carteira de identidade e o Cadastro de Pessoas Física. Com a criação da Identidade Civil Nacional, o Senado estará dando uma contribuição para modernizar e facilitar a vida do cidadão brasileiro.
Comitê
Será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.
O texto determina também a criação do FICN (Fundo da Identificação Civil Nacional), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das informações biométricas.
