Ministro acata argumento da PGR de que há divergência entre depoentes da Petrobrás e da BR Distribuidora e oferece prorrogação de 30 dias para investigações
Para esclarecer inconsistências em depoimentos prestados em um inquérito contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de acareação entre Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nelson Costa Cardoso, gerente executivo da estatal, e José Lima de Andrade Neto, ex-presidente da BR Distribuidora.
A investigação em questão apura a suspeita da prática de corrupção passiva qualificada, pelo senador peemedebista, por meio do suposto recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás. As suspeitas surgiram na delação premiada de Cerveró.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), ao pedir acareação, apontou que Costa Cardoso, Andrade Neto e o delator divergiram em trechos de depoimentos. Ao autorizar a diligência, Fachin também concedeu a prorrogação do prazo das investigações por 30 dias, solicitada pela PGR, que alegou que ainda falta ouvir Itamar dos Santos Silveira e o próprio Cerveró, reservadamente, bem como realizar a análise das informações prestadas pela BR Distribuidora.
Procurada, a defesa do senador afirmou que “a versão acusatória está baseada apenas em delações fantasiosas, e será afastada ao longo da investigação”.
O inquérito foi instaurado em setembro do ano passado a partir da colaboração premiada de Cerveró, que informou o recebimento de propinas por parte de Raupp, no período de 2008 a 2014, oriundas de contratos de tecnologia da informação firmados pela subsidiária da Petrobrás. O pagamento dessa propina seria operacionalizado por Costa Cardoso, gerente executivo da estatal, e por Itamar.
Raupp se tornou réu na Lava Jato no início do mês, quando a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia oferecida pela PGR, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A PGR o acusa de ter solicitado e recebido vantagem indevida de R$ 500 mil para a sua campanha ao Senado de 2010, oriundo do esquema de corrupção na Petrobrás, por meio de propina disfarçada de doações oficiais.
O senador se tornou alvo de um novo inquérito na semana passada, para apurar os crimes de falsidade ideológica e peculato, sob a suspeita de que teria feito a contratação fictícia de assessores do senador, de acordo com um inquérito policial sobre o caso.
Ele também é investigado por supostos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, com base na delação do lobista Fernando Soares – apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobrás. Fernando Baiano, como é conhecido, apontou em depoimento que a empreiteira gaúcha Brasília Guaíba teria rocurado Raupp para intermediar negócios com a estatal. Em troca, o parlamentar exigiria doações para a campanha ao Senado em 2010. Além disso, Raupp é um dos nomes que constam no inquérito (nº 4.326) em que a PGR investiga uma suposta organização criminosa formada por líderes políticos do PMDB para conseguir propina e doações eleitorais com oferecimento de contrapartidas à iniciativa privada.