Segundo o Banco Central, setor público registrou déficit primário de R$ 23,46 bilhões no mês passado
As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram um déficit (despesas maiores do que receitas) de R$ 23,46 bilhões em fevereiro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31).
Trata-se do maior rombo para meses de fevereiro desde o início da série histórica, em dezembro de 2001. Em fevereiro de 2016, o déficit das contas do setor público consolidado foi um pouco menor: de R$ 23,04 bilhões.
Esses valores não consideram as despesas do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.
Os números do BC mostram que, no acumulado do primeiro bimestre, as contas do setor público consolidado registraram superávit, ou seja, foram positivas, em R$ 13,24 bilhões. Esse cálculo também não considera as despesas com juros da dívida pública.
Com isso, as contas registraram melhora frente ao mesmo período do ano passado, quando o saldo também foi positivo, mas em R$ 4,87 bilhões.
No acumulado de doze meses até fevereiro, porém, o saldo ficou no vermelho. Foi registrado um rombo fiscal de R$ 147,41 bilhões no período - o equivalente a R$ 2,34% do Produto Interno Bruto (PIB).
Decomposição do resultado
Ao decompor o resultado de fevereiro, os números oficiais mostram que o governo central (União, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 28,76 bilhões. Ao mesmo tempo, os estados e municípios tiveram um saldo positivo de R$ 5,25 bilhões e, as empresas estatais, apresentaram um saldo positivo de R$ 46 milhões.
Após pagamento de juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, houve um resultado negativo de R$ 54,24 bilhões em fevereiro.
Em 12 meses até fevereiro deste ano, o rombo fiscal somou R$ 535 bilhões, o equivalente 8,49% do PIB - ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.
Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano e o Brasil lidera o ranking mundial dos maiores juros reais (após descontada a inflação).
Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 2,1 bilhões em fevereirodeste ano, na parcial até o dia 24. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.
O pagamento de juros nominais somou R$ 30,77 bilhões em fevereiro deste ano e R$ 388 bilhões em doze meses até fevereiro de 2017 (6,16% do PIB).
Dívidas líquida e bruta
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,92 trilhões em janeiro, ou 46,6% do PIB, para R$ 2,98 trilhões em fevereiro deste ano – o equivalente a 47,4% do PIB.
A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.
Em janeiro de 2017, a dívida estava em 70% do PIB (R$ 4,39 trilhões), e avançou para 70,6% do Produto Interno Bruto, ou R$ 4,45 trilhões, em fevereiro deste ano.
Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) - que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 78,3% do PIB em fevereiro deste ano.
Meta fiscal
Para todo ano de 2017, o objetivo foi fixado em um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 143,1 bilhões para as contas do setor público consolidado.
No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 155,7 bilhões, o maior da história. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 111,24 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.
Para tentar fechar as contas neste ano, o governo anunciou nesta semana alta da tributação sobre a folha de pagamentos e a instituição do IOF para cooperativas, além do bloqueio R$ 42,1 bilhões em gastos públicos.
