23/04/2016

FILOSOFANDO

“Todo governo é inimigo do seu povo”. Cícero (106/43 a.C), Marco Túlio Cícero foi uma das mais brilhantes mentes da Roma antiga. Foi filósofo, escritor, advogado, orador e político. Cícero enfrentou a ditadura de Júlio Cesar, patrocinando o retorno do governo republicano tradicional.

IMPOSTOS & TIRADENTES

Então é isso: Na quinta-feira comemoramos mais um feriado dedicado a Tiradentes, transformado em herói nacional. Mas certamente grande parte dos brasileiros não sabe o que levou Joaquim José da Silva Xavier a se tornar um conspirador mineiro contra o governo português.

O objetivo inicial nunca foi conseguir a independência do Brasil do domínio português. O movimento dos inconfidentes tinha como pano de fundo a questão tributária, após Portugal lançar a “derrama”, uma espécie de cobrança compulsória de tributos, muito acima dos 20% do “quinto” cobrado na produção mineral (ouro) de Minas Gerais.

O MOVIMENTO

O movimento inconfidente começou com altos funcionários e poetas, como Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, além de clérigos e militares. Como simples alferes, Tiradentes estava bem abaixo na hierarquia social dos conspiradores.

Naquela época a questão da independência do Brasil de Portugal não impactava as elites brasileiras. Mas a questão tributária que motivou os Inconfidentes de Minas derivou para um plano mais ambicioso de valorização da identidade nacional, ideia que só se consolidou após a Guerra do Paraguai.

O CONDE

O fato é que o governador de Minas, o conde de Barbacena, foi informado da conspiração, prendeu os envolvidos e os enviou ao Rio para a abertura de processo por “lesa majestade”, ou seja, deslealdade para com a rainha portuguesa Maria 1ª.

E já naquela época, como se viu, o ditado de que “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco” também estava em voga. E assim, Tiradentes, o menos prestigiado socialmente entre os réus, acabou sendo o único executado.

ESQUECIDO

E o mais curioso ainda é que seu nome caiu no mais completo esquecimento por cerca de 90 anos, até que o processo fosse lembrado pelos estudantes republicanos da Escola Militar, liderados por Benjamin Constant.

A imagem que hoje cultivamos de Tiradentes, com seus longos cabelos não é um registro fotográfico do herói brasileiro. Ninguém realmente sabe como era sua fisionomia. Ele não foi retratado no seu tempo.

Depois de 90 anos de sua execução, Tiradentes passou a ser imaginado com cabelos longos barbas loiras. E passou a catalisar ideias fortes para a identidade nacional, como a soberania e a independência política.

TEMPOS SEMELHANTES

Nos dias de hoje vivemos, pelo menos no aspecto tributário, tempo semelhante ao da Inconfidência Mineira. Nunca se pagou tantos impostos nesse nosso país. E mesmo com uma arrecadação brutal, como se fosse uma derrama, o país não avança, exatamente por que a destinação da soma arrancada do cidadão-contribuinte-eleitor acaba alimentando o enorme ralo da corrupção, da incompetência e do desgoverno que em todos os níveis vai levando o Brasil para a decadência, e isso muito antes do país ter pelo menos chegado ao desenvolvimento pleno.

SINTOMAS ALARMANTES

A economia brasileira está desarrumada pelo tamanho da dívida e pelos consequentes juros exorbitantes. A moeda brasileira se desvalorizou cerca de 50% em relação ao dólar, e os preços internos cresceram 10%. O sistema de trocas está desestruturado: os empresários aumentam os preços; os salários caem; os trabalhadores fazem greves, os juros são exorbitantes, falta regras jurídicas estáveis, há escassez de mão de obra qualificada, há baixa capacidade de inovação e, se não bastasse, falta perspectiva de planejamento em médio e longo prazos.

E tudo isso tão fácil de ver no plano nacional, também se repete aqui, no nível da governança estadual.

NO ESTADO

Embora amigos e puxa-sacos de quem está no comando do poder rondoniense insistam no discurso de que “tudo vai bem como a economia estadual”; na verdade o cenário real mostra uma recessão, um caminho de decadência. Quem quer ver não precisa muito esforço: basta abrir a janela ou andar pelas ruas de nossas cidades para constatar a ciranda caótica, anunciando a véspera do caos.

Exemplos clássicos estão espalhados pela capital de Rondônia, começando por seu aspecto de abandono urbano como por manadas de elefantes brancos como os famigerados (vá lá) viadutos, (vá lá) “espaço alternativo”, uma obra que nunca deveria sequer ter iniciada por seu lado inusitado (fazer do canteiro central de uma via expressa um complexo de lazer público). Exemplos clássicos de (vá lá!) infraestrutura obsoleta e ineficiente.

CASO DE PORTO VELHO

Há uma tendência arraigada nas gestões públicas do estado de descumprimento de obrigações legais. Em termos de Porto Velho isso acontece como prova incontestável da omissão das instituições que têm como obrigação primária fiscalizar os gestores públicos fazendo-os cumprir suas obrigações legais.

Ainda prevalece entre certos gestores públicos, sobretudo nas ações do prefeito municipal de Porto Velho, a ideia de que determinados regramentos da Lei não precisam ser observados.

E assim, enquanto 90 por cento do pavimento das ruas de Porto Velho tem asfalto no estilo “band-aid”, o prefeito fez propaganda e solta foguetório por uma maquiagem feita na recapagem de vias como a Carlos Gomes, na clara intenção de enganar o eleitorado.

MAIS SÉRIOS

Quem vive em Rondônia e mais precisamente em Porto Velho tem de conviver com o estranho paradoxo de ser governado por médicos e mesmo assim enfrentar um sistema de saúde pública caótico. Não é uma questão de falta de recursos financeiros, é desordem gerencial, descumprimento de obrigações.

A bagunça se espalha por todos setores: a violência domina as ruas de nossas cidades, desarrumando a vida urbana, o trânsito (a despeito do gasto milionário com sinalização semafórica) é caótico, o transporte público é ineficiente e ultrapassado. E há a somar-se a esse quadro decadente sistema educacional com um quadro permanente de violência dentro das salas de aula, pela desmotivação dos professores, pela falta de equipamentos necessários e pelo descuido do administrador público.

É PRECISO MUDAR

Se não realizarmos as mudanças políticas e de gestão, combatendo rigidamente a corrupção, enfrentando a burocracia, as pressões corporativas e saneando finanças públicas dos vários entes do estado, especialmente de estatais totalmente desarrumadas e falidas, como é o caso (só para citar um exemplo) da Caerd, dos Portos e de vários outros penduricalhos atuando como meros cabides de emprego; faltarão alternativas para o reencontro do estado com o seu desenvolvimento pleno.

E em se tratando dos municípios, precisamos aproveitar as eleições do outubro próximo para elegermos prefeitos e vereadores capazes de criar bases de futuro, acabando com a corrupção, com os “negócios de família” e investindo na implantação de infraestrutura que o futuro exige. E isso certamente não irá acontecer com gestões míopes como a que infelicita nesse momento a capital rondoniense.